Ameaças à biodiversidade aquática

Ameaças à biodiversidade aquática surgem pela exploração irracional de espécies de importância econômica (recursos pesqueiros, peixes ornamentais), perda ou degradação de hábitat, introdução de espécies exóticas, extinções secundárias (efeitos-cascata provocados por alterações nas comunidades biológicas), poluição orgânica e química, mudanças climáticas (alterações locais e regionais, por exemplo, pelo desmatamento), e a eutrofização, represamento e assoreamento de corpos d’água. Além do seu valor intrínseco, a biodiversidade aquática pode ser utilizada para identificar diferentes tipos de corpos d’água e como ferramenta para se monitorar as alterações decorrentes dos impactos antropogênicos. A inexistência de uma política nacional para este recurso tem permitido a má utilização das diferentes coleções de água do país, resultando na degradação de suas reservas e dagrande biodiversidade que contém, de enorme importância tanto em termos econômicos diretos quanto na manutenção da qualidade de água. É imprescindível o desenvolvimento de um programa específico para esta área, como aquele proposto durante o "Workshop Brasileiro para a Conservação e Manejo de Águas Interioranas"organizado pela Fundação Biodiversitas em parceria com a Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira de Limnologia e a Universidade Federal de Minas Gerais,em Belo Horizonte, 1992. As recomendações desse workshop sedividiram em três temas: 1) eutrofização, biodiversidade e recuperação de ambientesdegradados; 2) atividades de mineração, manejo de solos, erosão, assoreamento,monoculturas, contaminação da água, impactos de reservatórios e irrigação e; 3)programas de monitoramento e utilização de recursos aquáticos. A pesca de água doce constitui uma atividade que preocupa pelo impacto causado na biodiversidade aquática, além de ser uma atividade economicamente importante para as comunidades ribeirinhas e para o comércio pesqueiro do país. Em 1984, por exemplo,esta atividade contribuiu com 24% de pesca comercial no Brasil, a maioria concentradana Amazônia. Bayley e Petrere (1989) listaram 32 espécies que são mais comumente utilizadas na pesca comercial na Amazônia. Com o crescimento da indústria pesqueira, estoques dos peixes maiores de importância comercial estão emdeclínio, e a diversidade sendo comercializada está aumentando com a inclusão de espécies menores. A ictiofauna e a biodiversidade aquática do Nordeste do Brasil, porém, está ameaçada pela sobrepesca, a construção de açudes e a introdução maciça de espécies exóticas. Para a Amazônia, Bayley (1981) e Bayley e Petrere (1989) discutiram opções demanejo divididas em quatro categorias: (i) Moratórias rotativas de pesca em certas regiões e proibição permanente em unidades de conservação específicas para a proteção de recursos pesqueiros (desejável não somente para a conservação, mas também para fins de pesquisa ecológica e demográfica); (ii) sistemas de manejo que mantém aprodução atual; (iii) sistemas de manejo para levar a produção pesqueira a novos patamares e; (iv) monitoramento de estoques e produção. Ainda como resultado do Workshop Brasileiro para a Conservação e Manejo de Águas Interioranas, Barbosa propõem a elaboração e promulgação de um "Decreto de Águas Puras". Esse decreto, a ser baseado na Lei 9.433 de 8 de janeiro de1997, que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos, não deveria se limitar somente a legislação relativa a níveis mínimos aceitáveis de poluentes, mas incluiria índices que levam em conta a "integridade biótica" de sistemas aquáticos. Para tanto, será necessário, como primeira etapa, uma classificação ou tipologia das águas continentais do Brasil, baseada num extensivo programa de pesquisa, monitoramento e controle, para estabelecer estratégias regionais,viáveis e criativas, para a conservação e manejo das águas e sua biodiversidade.